A margem do crédito consignado do INSS pode subir para 45%?

A margem do crédito consignado do INSS pode subir para 45%?


Existe uma possibilidade da margem do crédito consignado aumentar para 45%, essa possibilidade veio através de um Projeto de Lei (PL) que está em trâmite na Câmara dos Deputados.

A PL atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, trata-se do Projeto de Lei 1973/20 que tem como autor o deputado federal Alexandre Lei (DEM-SP) onde a medida quer ampliar a margem do crédito consignado de 35% para 45%.

“O crédito consignado, por vezes, é a única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”, declarou o deputado Alexandre Leite.

O texto acrescenta um artigo à Lei 13.979/20, que regula o enfrentamento à pandemia no Brasil. A apresentação da proposta aconteceu depois que o Congresso Nacional reconheceu, através de decreto legislativo (que a vigência expirou em 2020), emergência de saúde pública de importância Internacional.