Aposentados e idosos têm vários benefícios, isenções e gratuidades; veja quais são

Aposentados e idosos têm vários benefícios, isenções e gratuidades; veja quais são


Depois de uma vida toda de trabalho, nada mais justo que os Aposentados e Idosos tenham alguns privilégios e gratuidades. Leia este artigo para descobrir alguns benefícios.

Quitação de financiamento imobiliário, gratuidade na compra de medicamentos, saque mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os que continuam trabalhando, desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), isenção da taxa de incêndio, adicional de 25% sobre a aposentadoria (caso dependa da ajuda de terceiros no dia a dia) e dupla isenção do Imposto de Renda.

Esses são direitos que os aposentados têm, e que podem dar uma folga no orçamento, garantindo uma vida mais tranquila, mas muitos desconhecem. Por isso, reunimos alguns deles nesta reportagem, para serem cobrados.

Os que se aposentam por invalidez, por exemplo, podem pedir a imediata quitação da casa própria, garantida pelo seguro habitacional. E como pedir a quitação? Basta pegar a carta de concessão do benefício e levar na agência do banco e solicitar a quitação do financiamento.

"Esses direitos são garantidos por lei. O aposentado pode tentar primeiro resolver (a questão) por via administrativa, solicitando ao órgão competente. Mas, caso não consiga, cabe uma ação judicial", diz o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Com a promulgação da Lei 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, outros direitos também ficaram assegurados aos mais velhos. Um deles é a prioridade no atendimento e na tramitação de processos na Justiça. Além disso, eles podem receber pensão alimentícia dos filhos, caso não tenham como se sustentar.

Nos casos em que os filhos comprovem falta de condições financeiras, os idosos com mais de 65 anos podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ao Instituto Nacional do Seguro Seguro (INSS). Esse auxílio, hoje, é de R$ 1.100, mas é preciso comprovar que a renda mensal dividida pelo número de pessoas da casa é inferior a 25% do salário mínimo (R$ 275).

Recentemente, esse limite de renda per capita foi ampliado para 50% (R$ 550). A mudança foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, para casos específicos (necessidade de gastos médicos, tratamentos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos), mas ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor.

Financiamento imobiliário

Os trabalhadores que tenham reconhecida e concedida a aposentadoria por invalidez do INSS podem pedir a quitação do financiamento imobiliário. Um seguro habitacional obrigatório, que vem embutido nas prestações da casa própria, garante a quitação do contrato.

Na aposentadoria

Os aposentados que ainda trabalham têm o direito de sacar mensalmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado pelo patrão.

Imposto de Renda

Aposentados pela Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parcela da sua aposentadoria a partir do mês em que completam 65 anos. Em 2019, o limite mensal de isenção foi de R$ 1.903,98, e o anual foi de R$ 24.751,74.

Aumento da margem consignável

O Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) é relator da Medida Provisória 1006/20 que pede o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.

De acordo com o deputado o parecer prorroga por mais dois anos a margem maior de 35% para 40% para acesso a empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas. “Os estados estão em lockdown, e as pessoas estão com necessidade de acesso ao crédito. Aposentados estão negativados e à mercê de empresas que cobram juros altíssimos”, alertou.

De acordo com o Capitão Alberto Neto, somente nos quatro meses de vigência da medida no ano passado, a mesma gerou em torno de R$ 20 milhões ao mercado. Para o Capitão, o empréstimo consignado, por ter taxas mais baixas de juros é uma excelente alternativa para os superendividados.

A Medida estava para ser votada nesta semana, contudo, a sua votação da medida que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou para a próxima segunda-feira (8) e será realizada por meio de sessão remota.

A previsão, segundo o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara, é que a votação aconteça às 11h. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado e tinha validade até dezembro de 2020.

Caso o projeto de lei de conversão seja aprovado, a margem maior de comprometimento da renda com o crédito passa a valer por mais dois anos, até dezembro de 2022.

Antecipação do 13º salário

Outra medida amplamente divulgada diz respeito a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Inicialmente o governo havia informado que a liberação da parcela poderia acontecer ainda no mês de fevereiro.

No entanto, devido a atrasos do Congresso com relação à votação do Orçamento para 2021, a medida acabou sendo adiada. Vale lembrar que sem a aprovação do Orçamento, o governo tem seus gastos limitados o que inviabiliza à antecipação de pagamentos com valores altos como este.

Agora a expectativa é de que o 13º salário possa ser liberado já no mês de Abril. E assim como aconteceu em 2020, a antecipação do 13º salário será realizada em duas parcelas, tendo a primeira parcela com 50% do valor do benefício integral, e possivelmente em outro mês o restante dos 50% já com descontos e IR caso o tenha.

14º salário

Outra medida que ainda pode ser liberada em 2021 diz respeito a liberação de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Com a antecipação do 13º salário a liberação do 14º entra em pauta novamente. A medida no entanto deve ganhar ainda mais força assim que a antecipação for realizada.

O objetivo da medida segue a mesma premissa de 2020, onde, com a antecipação do 13º salário e caso o país não tenha números melhores referentes a pandemia, poderá trazer prejuízos aos segurados do INSS no final do ano.

A sugestão do 14º salário vem por meio do Projeto de Lei n° 3.657/20 que prevê a criação de uma espécie de 14º salário emergencial. O texto aguarda tramitação tanto no Congresso quanto no Senado.

É importante mencionar que assim como ocorreu no ano passado, como a medida precisa ser apreciada pelo Congresso, votada, alterada e por fim passar por sanção presidencial, muita coisa pode acontecer e a medida pode ter baixas chances de ser aprovada este ano. O importante é que a medida continue ganhando apoio popular para que possa ser notada e votada pelos deputados e senadores.

 

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